1. Aceitação dos Termos
Ao adquirir, baixar, instalar ou utilizar o Controlle., você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui previstas, não utilize o software.
2. Licença de Uso
A aquisição do Controlle. concede ao usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e por prazo indeterminado (vitalícia), limitada aos termos deste documento.
A licença concedida não implica a venda, cessão ou transferência da propriedade do software ou de quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados ao Controlle., permanecendo tais direitos pertencentes exclusivamente à Orizone.
A licença é válida para instalação e utilização em um único computador por vez. Em caso de substituição do equipamento, o usuário poderá solicitar gratuitamente a transferência da licença por meio do e-mail de suporte, desde que a instalação anteriormente vinculada deixe de ser utilizada.
3. Propriedade Intelectual
O Controlle., incluindo, mas não se limitando ao seu código-fonte, interface gráfica, identidade visual, documentação, marcas, logotipos, banco de dados e demais elementos que o compõem, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual e pertence exclusivamente à Orizone.
É vedada a reprodução, modificação, distribuição, comercialização, engenharia reversa ou qualquer forma de utilização não autorizada do software ou de seus componentes, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável.
4. Suspensão e Revogação da Licença
A licença é concedida por prazo indeterminado (vitalícia) e permanecerá válida enquanto o usuário observar estes Termos de Uso.
A utilização do Controlle. depende de uma ativação inicial da licença por meio de conexão com a internet. Após a ativação, o software poderá realizar verificações periódicas de autenticidade e validade da licença, exclusivamente para impedir o uso simultâneo não autorizado em múltiplos dispositivos e proteger os mecanismos de licenciamento.
A Orizone poderá suspender ou revogar a licença de uso, independentemente de aviso prévio, caso seja identificada:
- utilização do software em desacordo com estes Termos de Uso;
- compartilhamento, cessão, revenda ou distribuição não autorizada da licença ou do software;
- tentativa de engenharia reversa, modificação, adulteração ou redistribuição do código-fonte ou dos mecanismos de proteção do software;
- utilização do software para a prática de atos ilícitos ou que causem danos materiais ou jurídicos à Orizone ou a terceiros;
- constatação de fraude ou tentativa de fraude relacionada à aquisição ou utilização do software;
- detecção de tentativas de burlar, desabilitar ou adulterar os mecanismos de licenciamento, autenticação ou proteção contra uso não autorizado do software.
A suspensão ou revogação da licença poderá ocorrer de forma automática quando forem identificadas evidências de violação dos mecanismos de proteção ou de utilização indevida da licença, sem prejuízo das demais medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Na hipótese de suspensão ou revogação da licença por descumprimento destes Termos, o usuário deverá cessar imediatamente a utilização do software.
5. Restrições de Uso
É expressamente vedado ao usuário:
- copiar, reproduzir, distribuir ou disponibilizar o software a terceiros sem autorização prévia e expressa da Orizone;
- sublicenciar, vender, alugar, ceder ou transferir a licença de uso;
- realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer tentativa de obtenção do código-fonte, ressalvadas as hipóteses expressamente permitidas pela legislação aplicável;
- remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas ou outros elementos de identificação da Orizone;
- utilizar o software para atividades ilícitas ou em desacordo com a legislação vigente.
6. Política de Reembolso
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), para aquisições realizadas fora do estabelecimento comercial, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, com direito ao reembolso integral dos valores pagos, independentemente de justificativa.
Após esse período, não haverá direito ao arrependimento previsto na legislação, sem prejuízo das demais hipóteses de reembolso ou garantia legal eventualmente aplicáveis.
7. Privacidade, Funcionamento Offline e Tratamento de Dados
O Controlle. é um software de execução local, instalado diretamente no computador do usuário, e foi desenvolvido para operar predominantemente de forma offline.
Todos os dados financeiros, transações, categorias, metas e demais informações inseridas pelo usuário permanecem armazenados exclusivamente em seu próprio dispositivo, não sendo enviados, armazenados ou processados em servidores da Orizone.
A conexão com a internet é necessária apenas para:
- ativação inicial da licença de uso;
- verificações periódicas de autenticidade e validade da licença;
- prevenção de uso simultâneo não autorizado em múltiplos dispositivos;
- utilização de funcionalidades opcionais, como o recurso Insights com IA.
Para fins exclusivos de gerenciamento e proteção da licença de uso, a Orizone poderá processar e armazenar informações técnicas estritamente necessárias ao funcionamento do sistema de licenciamento, incluindo, entre outras, a chave da licença, um identificador técnico do dispositivo, endereço IP, registros de data e hora de validação e eventos relacionados à integridade e proteção do sistema de licenciamento.
Essas informações são utilizadas exclusivamente para autenticação, auditoria, prevenção de fraudes, detecção de adulterações e proteção contra uso não autorizado, não incluindo dados financeiros, transações, categorias, metas ou qualquer outro conteúdo cadastrado pelo usuário no Controlle.
A utilização do recurso Insights com IA é opcional. Quando ativado pelo usuário, as informações estritamente necessárias para a geração das análises poderão ser enviadas ao provedor de inteligência artificial configurado, mediante utilização da chave de API fornecida e gerenciada pelo próprio usuário.
8. Atualizações
A Orizone poderá disponibilizar atualizações, correções, melhorias e novas funcionalidades para o Controlle. a seu exclusivo critério. A aquisição da licença não garante o fornecimento de atualizações futuras específicas ou por período determinado.
9. Limitação de Responsabilidade
O Controlle. é uma ferramenta de apoio ao gerenciamento financeiro pessoal e não constitui serviço de consultoria financeira, contábil, tributária ou jurídica. As informações e análises disponibilizadas pelo software têm caráter meramente informativo.
A Orizone não se responsabiliza por decisões financeiras, investimentos, prejuízos econômicos ou quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do software, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas na legislação aplicável.
A Orizone também não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações, limitações ou falhas em serviços de terceiros utilizados opcionalmente pelo usuário, incluindo provedores de inteligência artificial.
10. Contato e Suporte
Dúvidas, solicitações de suporte ou questões relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas para: suporte.controlle@orizone.com.br
11. Alterações nos Termos
A Orizone poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais relacionadas ao Controlle. A versão mais recente estará sempre disponível ao usuário.
As alterações não afetarão direitos já adquiridos, sendo que a continuidade da utilização do software após a disponibilização da nova versão destes Termos será considerada como manifestação de ciência e concordância com as alterações realizadas, respeitados os direitos adquiridos e as disposições legais aplicáveis.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software), pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
Fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, na forma da legislação vigente.
