1. Aceitação dos Termos
Ao adquirir, baixar, instalar ou utilizar o Controlle, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui previstas, não utilize o software.
2. Licença de Uso
A aquisição do Controlle concede ao usuário uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e por prazo indeterminado (vitalícia), limitada aos termos deste documento.
A licença concedida não implica a venda, cessão ou transferência da propriedade do software ou de quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados ao Controlle, permanecendo tais direitos pertencentes exclusivamente à Orizone.
A licença é válida para instalação e utilização em um único computador por vez. Em caso de substituição do equipamento, o usuário poderá solicitar gratuitamente a transferência da licença por meio do e-mail de suporte, desde que a instalação anteriormente vinculada deixe de ser utilizada.
3. Propriedade Intelectual
O Controlle, incluindo, mas não se limitando ao seu código-fonte, interface gráfica, identidade visual, documentação, marcas, logotipos e demais elementos que o compõem, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual e pertence exclusivamente à Orizone.
É vedada a reprodução, modificação, distribuição, comercialização, engenharia reversa ou qualquer forma de utilização não autorizada do software ou de seus componentes, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável.
4. Suspensão e Revogação da Licença
A licença é concedida por prazo indeterminado (vitalícia) e permanecerá válida enquanto o usuário observar estes Termos de Uso.
A Orizone poderá suspender ou revogar a licença de uso, independentemente de aviso prévio, caso seja identificada qualquer das seguintes situações:
- utilização do software em desacordo com estes Termos de Uso;
- compartilhamento, cessão, revenda ou distribuição não autorizada da licença ou do software;
- tentativa de engenharia reversa, modificação, adulteração ou redistribuição do código-fonte ou de mecanismos de proteção do software;
- utilização do software para a prática de atos ilícitos ou que causem danos materiais ou jurídicos à Orizone ou a terceiros;
- constatação de fraude ou tentativa de fraude relacionada à aquisição ou utilização do software.
Na hipótese de revogação da licença por descumprimento destes Termos, o usuário deverá cessar imediatamente a utilização do software.
5. Restrições de Uso
É expressamente vedado ao usuário:
- copiar, reproduzir, distribuir ou disponibilizar o software a terceiros sem autorização;
- sublicenciar, vender, alugar, ceder ou transferir a licença de uso;
- realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obtenção do código-fonte, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei;
- remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outros elementos de identificação da Orizone;
- utilizar o software para atividades ilícitas ou em desacordo com a legislação vigente.
6. Política de Reembolso
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), para aquisições realizadas fora do estabelecimento comercial, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, com direito ao reembolso integral dos valores pagos, independentemente de justificativa.
Após esse período, não haverá direito ao arrependimento previsto na legislação, sem prejuízo das demais hipóteses de reembolso ou garantia legal eventualmente aplicáveis.
7. Privacidade, Funcionamento Offline e Tratamento de Dados
O Controlle é um software de execução local, instalado diretamente no computador do usuário, e foi desenvolvido para operar de forma predominantemente offline.
A Orizone não coleta, armazena, acessa ou transmite dados pessoais, financeiros ou quaisquer outras informações inseridas pelo usuário no software, uma vez que tais dados permanecem armazenados exclusivamente no dispositivo local do próprio usuário.
O software não realiza sincronização automática com servidores da Orizone, nem envia informações de uso, telemetria, estatísticas ou qualquer outro tipo de dado para a empresa.
A conexão com a internet é necessária apenas para a utilização de funcionalidades opcionais que dependam de serviços externos, como o recurso Insights com IA. Nessa hipótese, as informações estritamente necessárias para a geração da análise serão enviadas diretamente à API do provedor de inteligência artificial, mediante utilização de chave de API fornecida e configurada pelo próprio usuário.
8. Atualizações
A Orizone poderá disponibilizar atualizações, correções, melhorias e novas funcionalidades para o Controlle a seu exclusivo critério. A aquisição da licença não garante o fornecimento de atualizações futuras específicas ou por período determinado.
9. Limitação de Responsabilidade
O Controlle é uma ferramenta de apoio ao gerenciamento financeiro pessoal e não constitui serviço de consultoria financeira, contábil, tributária ou jurídica.
A Orizone não se responsabiliza por decisões, investimentos, prejuízos financeiros ou quaisquer outros danos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização do software, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas na legislação aplicável.
10. Contato e Suporte
Dúvidas, solicitações de suporte ou questões relacionadas a estes Termos de Uso poderão ser encaminhadas para: suporte.controlle@orizone.com.br
11. Alterações nos Termos
A Orizone poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais relacionadas ao Controlle. A continuidade da utilização do software após a disponibilização da nova versão será considerada como manifestação de concordância.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, na forma da legislação vigente.
